CIESP Ribeirão Preto divulga estudo comparativo dos direitos trabalhistas do Brasil, EUA, China e Chile.

O Professor Marcelo Brandão, a pedido do CIESP Ribeirão Preto, fez um estudo comparativo dos direitos trabalhistas no Brasil, EUA, China e Chile. Abaixo, apresentamos os cinco principais pontos analisados:

Justiça do Trabalho

Brasil – Insegurança jurídica. Único país que possui justiça exclusiva para julgar casos trabalhistas;

EUA – Contrato de trabalho é como outra relação comercial;

China – Processos geralmente são por danos morais e agressão;

Chile – Possibilidade de negociação direta entre empregadores e empregados;

Salário

Brasil – Salário mínimo decretado por lei. Há convenções que estabelecem valor acima do estipulado pela CLT.

EUA e China – Pagamento por hora

Chile – Estipulação de salário mínimo (264 mil pesos  chilenos, aproximadamente 1.300 reais)

Jornada de Trabalho

Brasil – Pagamento mensal, independente do tempo trabalhado

EUA – 40 horas semanais;

China – Doze horas por dia, seis dias na semana. Essa jornada pode somar mais de 70 horas semanais;

Chile – Jornada diária de 8 horas, com possibilidade de até 12 horas;

Férias

Brasil – A cada 12 meses o empregado terá direito a férias de 30 dias;

EUA – A lei não trata férias como um direito;

China – Período de 5 – 15 dias, dependendo de negociação com empregador;

Chile – 15 dias uteis sem remuneração. Pode haver ajuda de custo que pode ser acordada com o empregador;

Décimo Terceiro Salário

Brasil – valor de um salário nominal por ano;

EUA – Não existe previsão legal. Pode haver pagamento de bônus com critério definido pelo empregador;

China – Não existe. Pode haver pagamento de bônus a ser definido em negociação entre as partes;

Chile – Sem previsão legal.

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