Comunicado: menos burocracia para licenciamento ambiental

Comunicado: menos burocracia para licenciamento ambiental

Resolução eliminou a exigência de publicações em jornais das licenças ambientais da CETESB

Ao considerar a necessidade de desburocratização dos processos de licenciamento, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA) editou a Resolução nº 102, de 21/12/ 2016, determinando que não há mais exigência para os usuários de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) e jornais de circulação regional dos pedidos/recebimento das licenças ambientais. A dispensa vale para quaisquer modalidades de licenciamento e respectivas renovações, exceto nos casos de atividades sujeitas a avaliação de impacto ambiental (AIA).

A referida publicação era exigida como parte da documentação necessária para os processos de licenciamento ambiental junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) que continuará a realizar periodicamente estas publicações, nos seguintes meios de comunicação:

I- Diário Oficial do Estado de São Paulo.

II- Sitio eletrônico mantido pela CETESB:

http://www.cetesb.sp.gov.br/servicos/documentos-emitidos/

Gostaríamos de contar com o apoio no sentido de divulgar a presente informação junto aos associados de mais um ganho na desburocratização administrativa e simplificação dos processos de licenciamento ambiental.

Atenciosamente.

Nelson Pereira dos Reis

Diretor Titular de Meio Ambiente FIESP/CIESP

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Tels. (11) 3549-4484 e 3549-4590

Centro das Ind̼strias do Estado de Ṣo Paulo РCIESP
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Tel. (11) 3549-3579

Anexos

Resolução-SMA-102-2016-Processo-10_107-2016-Disciplina-o-procedimento-para-publicações-dos-licenciamentos-ambientais.pdf

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