Benefícios Fiscais em Inovação

Há disponível no Brasil uma Lei, sancionada desde 2005, que possibilita as empresas que investem em novos processos e/ou novos serviços, obterem benefícios fiscais através de redução da carga tributária dos dispêndios com Projetos em Inovação, mas que até o momento, vem sendo utilizada de forma tímida pelos empresários.

Temos estatisticamente (dados do MCTIC) 150.000 empresas sob regime de Lucro Real e, utilizando-se deste benefício, são menos de 2.000 empresas ou seja, menos de 2% do universo.

A LEI DO BEM (11.196/05), como é mais conhecida, trata-se de uma iniciativa do Governo Federal para premiar empresas que investem na Inovação de seus produtos e processos buscando melhor qualidade e competitividade.

As premissas para sua utilização são: 

  • regime tributário de Lucro Real;
  • apresentar Lucro Fiscal;
  • investir em desenvolvimento de novos processos, produtos e/ou serviços, agregando novas funcionalidades e melhorando incrementalmente.

Não requer anuência prévia para sua utilização, é de uso automático e aplicado dentro do ano fiscal (dispêndios de janeiro a dezembro).

O benefício de Lei apresenta escala percentual desde que a empresa apresente aumento de pesquisadores. Inicia-se em 60% sobre o dispêndio e vai ampliando gradativamente à expansão de seus pesquisadores. O teto máximo possível de utilização no dispêndio pode ampliar significativamente quando utilizado em sinergia com Institutos de Ciência e Tecnologia na interação de fornecimento de projetos que venham a atender às regras previamente estipuladas pelo MCTIC (Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

O benefício à inovação deve ser utilizado dentro do exercício fiscal e, os relatórios finalizados antes da entrega da ECD e da ECF para que ocorram os ajustes fiscais adequados ao perfil de cada empresa. Trata-se de uma assessoria técnica que deve ser realizada por empresas que tenham efetivo conhecimento do tema e destaquem somente as condições permitidas por Lei.    

 

Há inúmeras vantagens na utilização deste benefício, quais sejam:

- melhorar a visão de seus colaboradores com relação à Inovação propriamente dita, focando maior atenção nas suas atividades e verificar em quais fases de ideação ao desenvolvimento poderão ser aplicados os benefícios da LEI DO BEM;

- ampliar os controles e em consequência seus métodos buscando um aperfeiçoamento mais analítico ao realizar suas atividades;

- buscar mais objetividade nos processos e produtos e, como consequência, melhorar suas fases reduzindo custos ou mesmo atividades não adequadas, que antes não eram observadas.

Podemos enumerar outras diversas possibilidades, sendo que cada empresa tem seu próprio DNA e características individuais que devem ser estudadas e analisadas de forma específica de acordo com suas iniciativas inovadoras. Por isto, se torna necessário conhecer com mais detalhamento as áreas, para que possamos gerar um diagnóstico preciso e realizar um trabalho mais assertivo.

Para maiores esclarecimentos utilize o endereço : [email protected]” .

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